Fake News dos Caminhoneiros - Intervenção Militar

A greve dos caminhoneiros chega ao seu nono dia (28) nesta terça-feira.

Boatos circulam em grupos de Whatsapp e redes sociais que estamos prestes a uma intervenção militar e que as Forças Armadas estão a caminho de Brasília para assumir o controle da situação.

Como se não bastasse, há compartilhamento massivo de mensagens informando que está prestes a vencer o prazo de "sete dias e seis horas" previsto na Constituição Federal para que definitivamente os militares passem a assumir o poder.

Obviamente estamos diante do que chamamos de "fake news", ou seja, notícias falsas que distribuem deliberadamente a desinformação, objetivando única e exclusivamente enganar a população.

Não há em nossa Constituição Federal, seja no artigo 1º ou no artigo 142 qualquer previsão de que os militarem possam tomar o poder após sete dias e seis horas de greve de qualquer categoria, prazos neste sentido confrontam o Estado Democrático de Direito.

Observe a redação dos artigos citados:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Qualquer ação militar em nome da lei e da ordem tomada fora desses parâmetros é inconstitucional. Costuma-se chamar de “golpe” qualquer ação das Forças Armadas contra os “poderes constitucionais”

Ademais, cumpre consignar que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi enfático ao negar a possibilidade de haver articulação ou desejo na corporação de intervenção no país.

É comum em períodos de crise política, surgir o discurso de que é preciso restaurar a ordem e as Forças Armadas, por sua própria característica, representam para muitos a ordem institucionalizada.

Em que pese todos os acontecimentos em nosso país, na dúvida, não compartilhe textos e áudios que trazem notícias como golpes militares, desabastecimentos em massa ou conflitos sociais sem checar.